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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000514020196130239

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 239ª Zona Eleitoral - Rio PombaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a78618b4edae3b4d30e7a68f414176dc6c2deead2b8b5989ec11d7a368b939

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000514020196130239 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58a78618b4edae3b4d30e7a68f414176dc6c2deead2b8b5989ec11d7a368b939. SHA-256 do comentário: 140bfab00029ea91e826f88638f294fb825b14f0f47047a02d0ab44e62db14a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-04-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:07:12.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190422151541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58a78618b4edae3b4d30e7a68f414176dc6c2deead2b8b5989ec11d7a368b939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-26
Publicação (TPU 92)
2021-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-25
Definitivo (TPU 246)
2021-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-22T15:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  2. 2020-11-30T18:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  3. 2021-01-19T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  4. 2021-03-24T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  5. 2020-11-30T17:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  6. 2020-11-30T18:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  7. 2020-12-09T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  8. 2020-12-15T12:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  9. 2021-01-19T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  10. 2021-01-19T16:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  11. 2021-03-24T10:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  12. 2021-03-24T11:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  13. 2021-03-24T11:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  14. 2021-03-25T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  15. 2021-03-25T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  16. 2021-03-25T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  17. 2021-03-26T02:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  18. 2021-03-26T02:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  19. 2019-05-27T15:54:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  20. 2020-11-30T13:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  21. 2020-11-30T13:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  22. 2020-11-30T13:30:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  23. 2020-11-30T15:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  24. 2020-11-30T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  25. 2020-11-30T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  26. 2020-11-30T15:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  27. 2020-11-30T15:42:15.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  28. 2020-11-30T15:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  29. 2020-12-09T15:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  30. 2021-01-19T16:19:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  31. 2021-01-19T16:26:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  32. 2021-03-18T13:26:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  33. 2021-03-18T15:00:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  34. 2021-03-24T10:10:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  35. 2021-03-25T11:36:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  36. 2021-03-25T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  37. 2021-03-25T14:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  38. 2021-03-25T14:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  39. 2021-03-25T19:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}
  40. 2021-04-25T02:37:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15907",
    "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.