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Inquérito Policial — Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais — TRE-PI 06000010620266180586

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 002º Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79355d7c9e4f7bab703db9c99d560fbe899a8014f778d1ea310e95e369992c87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T10:13:27.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260318074031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79355d7c9e4f7bab703db9c99d560fbe899a8014f778d1ea310e95e369992c87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T07:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  2. 2026-04-23T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  3. 2026-07-01T09:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  4. 2026-03-23T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  5. 2026-04-10T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  6. 2026-04-28T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  7. 2026-05-12T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  8. 2026-05-12T10:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  9. 2026-05-19T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  10. 2026-05-27T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  11. 2026-06-01T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  12. 2026-06-02T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  13. 2026-06-20T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  14. 2026-06-23T15:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  15. 2026-08-06T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  16. 2026-09-01T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  17. 2026-03-18T07:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  18. 2026-04-28T13:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  19. 2026-04-28T13:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  20. 2026-09-01T10:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  21. 2026-09-01T10:11:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.