Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00148332820108260566

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SAO CARLOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad6c5d04c516e1cdb71ce507085c600452705b06f99f4b1bd8cc690d1a7e20f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148332820108260566 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SAO CARLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad6c5d04c516e1cdb71ce507085c600452705b06f99f4b1bd8cc690d1a7e20f9. SHA-256 do comentário: a0a14d9ebfcf59c23ecfd6379793a7c91cc6c7f34192fb2c6baca1f725f40e40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-03-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-03-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2012-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2012-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2012-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2013-09-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-10-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T23:21:21.790157551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100921160254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad6c5d04c516e1cdb71ce507085c600452705b06f99f4b1bd8cc690d1a7e20f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-21 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-02
Provisório (TPU 245)
2014-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-21T16:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-22T10:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-09-23T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-09-28T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-12-01T11:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-02T08:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-12-02T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-14T11:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-15T08:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-02-15T16:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-23T12:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-24T10:01:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2011-03-24T11:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-24T15:07:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2011-03-25T09:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-25T09:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-03-28T09:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-22T13:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-27T09:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-06-29T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-13T18:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-14T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-09-14T15:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-09T15:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-11T09:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-23T16:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.