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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00063122820148260575

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d3e72760ac5f8f8fc0d38a57d34a340e77a6e686839777f939d2b3355f05ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063122820148260575 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74d3e72760ac5f8f8fc0d38a57d34a340e77a6e686839777f939d2b3355f05ef. SHA-256 do comentário: deba8132cbd0fccad5eb4923991af1bf61466d7bc52c69ede09f6b3711c8ff3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2018-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2018-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2018-02-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2018-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2018-05-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2022-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2022-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:45:00.891364554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-05T17:29:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74d3e72760ac5f8f8fc0d38a57d34a340e77a6e686839777f939d2b3355f05ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-05 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Documento (TPU 581)
2018-02-01
Documento (TPU 581)
2018-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T17:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T17:54:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2014-11-06T09:45:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-11-06T09:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-11-17T09:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-11-20T09:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-21T18:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-11-27T15:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2015-01-30T16:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-30T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2015-02-02T15:36:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2015-02-02T15:38:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  13. 2015-02-02T15:46:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2015-02-02T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-03T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-04T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-05T17:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-02-10T11:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2015-04-08T18:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-09T09:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-10T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-13T13:28:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2015-04-16T10:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2015-06-26T17:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-29T09:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-01T11:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-01T18:42:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2015-07-02T10:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2015-08-10T09:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-08-10T09:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-17T10:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-18T18:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-19T09:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-08-19T15:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2015-09-08T15:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-10-16T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-19T09:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-21T13:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-02T18:31:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2015-12-02T18:32:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.