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Carta de Ordem Cível — Atos executórios — TRE-BA 00001275220196050024

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 24 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fae73feb4a0bf1093cc3325181ccbb24eeba23f13078bf58203e944ba5ab2812

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-12 — Mudança de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-11-04 para o assunto oficial «Atos executórios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-11 para o assunto oficial «Atos executórios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-12 para o assunto oficial «Atos executórios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-18 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-02
Reativação (TPU 849)
2020-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-12
Reativação (TPU 849)
2020-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-12
Petição (TPU 85)
2020-06-11
Definitivo (TPU 246)
2020-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T14:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-18T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-04T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-04T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-22T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-03-05T12:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-09T11:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-12T10:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-01T17:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-01T17:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-08T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-12T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-22T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-03-12T10:51:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-10-18T14:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-10-30T11:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-11-04T16:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-11-11T09:41:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-11T09:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-11-22T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-03-05T12:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-04-01T11:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-13T10:48:22.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-05-13T10:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-06-05T02:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-05T02:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-06-11T22:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-11T22:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-06-12T10:52:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-06-12T10:52:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-06-12T18:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-06-12T18:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-07-02T02:17:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-02T02:17:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-07-02T22:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-07-02T22:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16635",
    "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.