Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 00071264120128260565

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d731cecd44063e217d6f6aedf62256f227f27d931c335fa686be1515ba8a180

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 8d731cecd44063e217d6f6aedf62256f227f27d931c335fa686be1515ba8a180
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2015-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2015-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2015-03-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2015-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2015-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2015-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2015-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2015-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2016-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Prescrição (TPU 11878)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T13:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
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      ]
    }
  2. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2012-09-06T17:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2012-09-10T10:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-09-10T10:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-09-17T10:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
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      ]
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  9. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  10. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-29T10:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2012-11-30T11:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-11-30T11:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-05T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-12-06T10:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-12-06T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-12-07T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-16T11:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-01-16T11:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-17T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-01-30T11:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-30T11:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-30T18:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-15T11:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-15T11:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2013-03-19T12:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-25T10:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-25T10:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-03-26T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-08T11:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-08T11:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2013-08-28T17:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-08-29T12:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-30T13:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-04T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-11T09:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.