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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidatura Fictícia — TRE-CE 06000028520216060105

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 013b67835655ba04f421531bb39fbd3154c949161b1eef2e94b1a4862be0ed24

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  3. 2021-11-18 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  4. 2021-12-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  5. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-05-24 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-11-01 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  11. 2023-11-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2023-11-01 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2023-11-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2023-11-01 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  15. 2023-11-01 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2023-11-01 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  17. 2023-11-01 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276
  2. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-21 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:44:50.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210108181456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 013b67835655ba04f421531bb39fbd3154c949161b1eef2e94b1a4862be0ed24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2023-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-01
Reativação (TPU 849)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T18:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2021-01-11T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-21T12:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-26T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-05T02:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-31T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-24T13:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-25T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-09T08:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-16T19:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-19T20:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-02T20:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-02T21:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-09T22:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-09T22:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-10T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-08-30T21:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-09-09T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2021-09-30T22:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2021-10-01T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2021-10-08T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-10-08T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2021-10-18T19:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  24. 2021-11-04T17:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2021-11-08T17:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2021-11-08T20:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  27. 2021-11-08T21:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  28. 2021-11-09T17:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-11-23T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-11-24T16:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2021-11-24T20:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-11-26T09:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-11-30T10:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-12-01T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-12-07T14:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-12-07T19:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-01-13T14:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-01-24T16:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-01-26T20:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-01-27T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.