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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000278020148120034

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c77ff8c52fb84bd370d8972fb1153f15f90ef9f053d5ba525b083006177ea1a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2014-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2015-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2015-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2015-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2015-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2015-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2025-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  13. 2025-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2026-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2026-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2026-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-24 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Recebimento (TPU 132)
2026-05-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T13:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-15T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2014-01-15T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-01-15T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-01-15T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-01-15T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-01-15T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-01-15T13:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-01-15T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-01-15T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-01-15T13:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-01-15T13:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-01-15T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-01-15T13:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-01-15T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-01-15T15:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-01-15T15:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-01-16T14:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2014-01-16T14:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  33. 2014-01-16T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2014-01-16T18:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2014-01-16T18:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2014-01-17T13:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2014-01-17T13:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  38. 2014-01-17T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2014-01-28T15:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
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  40. 2014-02-06T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.