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TJTO — 00038500720168272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7034e7c8013d0731928942e0b7e989973c88ba5ba925a7a5423bc9de18fe6079

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2018-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-19: Confirmada (TPU 12266)
2018-01-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-01-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-18: Recebimento (TPU 132)
2018-01-18: Morte do agente (TPU 1042)
2018-01-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-17: Confirmada (TPU 12266)
2018-01-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Leve | Injúria | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-09T17:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2016-11-09T18:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
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2016-11-16T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
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2016-11-16T15:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2016-11-16T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
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2016-11-16T15:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2016-11-16T16:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2016-11-16T16:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
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2016-11-22T08:23:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2016-11-22T08:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
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2016-12-15T17:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2017-01-13T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-01-13T13:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-05-31T16:57:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-20T20:38:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-22T18:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-23T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-16T10:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-16T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-17T10:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-17T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-18T18:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-19T11:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-19T18:56:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-11-09T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-11-09T18:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-11-10T09:36:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-11-10T10:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2016-11-16T17:19:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-16T15:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-16T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-16T16:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-21T15:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-21T16:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-06-22T18:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-09-13T17:56:02.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2017-09-14T10:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-16T11:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-16T17:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2018-01-16T17:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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