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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00035749620078240016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 167c17b9fc68c2a32d2468e87c4a9ec1a64fd2f6af42f61aec8205843e97aa66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035749620078240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 167c17b9fc68c2a32d2468e87c4a9ec1a64fd2f6af42f61aec8205843e97aa66. SHA-256 do comentário: 39a3334858962e7258ba4448ccd47f676175b64070e9d37b2e252323950318dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  2. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:16:18.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 167c17b9fc68c2a32d2468e87c4a9ec1a64fd2f6af42f61aec8205843e97aa66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-06-05T16:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-06-05T16:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-05-30T07:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-03-31T02:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-22T19:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-28T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-20T07:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-02-18T18:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-18T16:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-18T13:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-18T13:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-18T13:30:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2020-02-14T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-14T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-29T06:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-01-27T18:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-27T14:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-01-27T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-27T14:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-27T14:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-21T17:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-21T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-19T08:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-14T18:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-14T13:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-13T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-10-17T20:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-10T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-30T20:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-30T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-09-27T15:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-09-23T14:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-09-23T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-09-20T16:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-09-06T19:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-09-05T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-04T10:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-04T09:11:30.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.