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TRE-AM — 06000012420226040040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c54864d4f38672aff884c4f6c605238b7241b63d2787a279035f87f58b8691

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12: Definitivo (TPU 246)
2022-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08: Reativação (TPU 849)
2022-07-08: Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30: Definitivo (TPU 246)
2022-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27: Petição (TPU 85)
2022-06-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-07T16:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-11T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-01T09:06:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
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2022-02-07T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-12T16:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-11T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-05-27T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-08T20:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-22T11:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-22T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-27T16:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-03T02:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-03T02:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-08T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-26T02:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-07T05:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-07T05:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-23T06:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-24T05:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-24T05:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-24T05:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-30T05:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-30T05:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-08T03:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-12T11:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-01-07T16:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-14T10:12:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-01T09:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-01T09:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14375",
    "nome": "40  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-08T12:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-08T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-05-19T15:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-05-19T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-05-19T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-08T20:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:27:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-30T17:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14336",
    "nome": "1  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco