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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000514120156130090

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 90ª Zona Eleitoral - ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9bb8e4f5c7ad0172737599778bd044e03f61b03263be590006578a9d8fab490

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-12-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-12-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-12-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:54:57.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150429163002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9bb8e4f5c7ad0172737599778bd044e03f61b03263be590006578a9d8fab490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-29T16:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  2. 2015-06-02T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  3. 2015-06-02T15:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  4. 2016-12-06T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  5. 2016-12-06T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  6. 2015-07-10T18:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  7. 2015-08-27T15:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  8. 2015-09-24T16:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  9. 2016-05-24T18:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  10. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  11. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  12. 2015-06-02T15:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  13. 2015-06-02T15:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  14. 2015-06-02T15:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  15. 2015-06-08T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  16. 2015-08-07T16:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  17. 2015-08-27T15:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  18. 2015-08-27T15:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  19. 2015-09-24T16:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  20. 2015-11-06T14:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  21. 2015-11-10T13:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  22. 2016-02-29T17:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  23. 2016-03-03T18:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  24. 2016-03-03T18:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  25. 2016-03-11T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  26. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  27. 2016-05-11T15:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  28. 2016-11-04T12:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  29. 2016-11-04T12:57:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  30. 2016-12-06T17:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  31. 2016-12-06T17:54:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  32. 2016-12-06T17:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  33. 2016-12-06T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  34. 2016-12-06T17:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  35. 2016-12-06T17:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  36. 2016-12-06T17:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  37. 2016-12-06T18:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  38. 2016-12-06T18:04:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  39. 2016-12-06T19:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  40. 2021-10-18T13:54:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15758",
    "nome": "90ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.