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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000227520186160001

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71313a38da38f6059244487948fbe2f25086941a38293b3d468e28606bce9a03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227520186160001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71313a38da38f6059244487948fbe2f25086941a38293b3d468e28606bce9a03. SHA-256 do comentário: 6afcb348003a4d2d1f967ceb7a6284416a1782c112c1b5a26a09cbf54c5e454f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2022-03-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.782574652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-29T21:19:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71313a38da38f6059244487948fbe2f25086941a38293b3d468e28606bce9a03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-29 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-03T18:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-04-06T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-10-29T21:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-10-29T21:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-11-03T18:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-11-03T18:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-03T18:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-22T18:00:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  9. 2021-11-22T18:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-22T18:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-11-22T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-22T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-22T18:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-22T19:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-11-24T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-11-24T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-11-26T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-11-26T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-11-30T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-12-07T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-12-07T16:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-12-13T22:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-12-13T23:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-02-04T02:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-08T14:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2022-02-08T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-02-08T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-02-10T18:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-02-22T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-02-22T16:10:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2022-02-22T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-23T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-23T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-02-24T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-02-24T02:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-03-11T17:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-03-11T17:30:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2022-03-11T17:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-03-17T10:54:35.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  40. 2022-03-18T13:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.