Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00033100620078260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f2d5c53bf3c724d8850be56bcfb65f3c3f930be2aae70a5e5e6e3a9ddec468

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033100620078260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56f2d5c53bf3c724d8850be56bcfb65f3c3f930be2aae70a5e5e6e3a9ddec468. SHA-256 do comentário: ab034976f6e34368c1a980e5ff9e2233c23f0c00532b6940fc1257d70f4a3a3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-08-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-08-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-06-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-06-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2009-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2009-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2009-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2009-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2012-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2012-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-11-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:23:39.132416687Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070504162036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56f2d5c53bf3c724d8850be56bcfb65f3c3f930be2aae70a5e5e6e3a9ddec468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-07 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-11-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-10-30
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Documento (TPU 581)
2012-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-07
Documento (TPU 581)
2009-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2009-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-07T17:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2008-08-06T17:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-18T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-10-30T19:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-11-09T19:49:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-09-26T21:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2023-04-27T15:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.