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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00113241920158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad05429ded2bdeef8b9d97ca3f7fb0c95830d5c117eef4cc68a23556fce30a1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ad05429ded2bdeef8b9d97ca3f7fb0c95830d5c117eef4cc68a23556fce30a1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2022-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2022-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  5. 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-05-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  7. 2022-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2022-07-07 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  10. 2022-07-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  12. 2022-08-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  13. 2022-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-09-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  15. 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  16. 2022-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/478

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 491 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-21 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Recebimento (TPU 132)
2023-10-31
Destinação (TPU 1053)
2023-10-31
Destinação Parcial (TPU 1054)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Apensamento (TPU 135)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 491. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T10:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-25T15:08:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-03T14:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-10-25T09:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-11-06T10:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2017-11-06T10:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-12-19T17:49:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2018-01-08T13:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-02-01T13:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-02-07T08:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2018-02-07T13:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-02-20T14:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-02-21T12:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-03-21T11:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2018-03-21T14:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-05-14T11:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2018-05-18T18:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-30T09:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2018-06-11T08:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2018-08-13T10:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-28T08:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-11T13:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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  23. 2019-03-15T08:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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  24. 2019-09-23T12:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-24T14:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  26. 2020-02-07T14:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-17T11:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-11-17T12:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2023-10-30T13:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2015-07-21T12:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  40. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.