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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00054106320098240007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�uGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503be74048b0a4a5f7a5525ef6eec96449db9a8d8b86fb553ea0bf95e0e1a860

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054106320098240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 503be74048b0a4a5f7a5525ef6eec96449db9a8d8b86fb553ea0bf95e0e1a860. SHA-256 do comentário: c1a5d8bd9a2ef9e233210273612fddfdc8911b5c8fb6b52d7c9d04ae56ff4e74.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2019-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T22:28:41.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 503be74048b0a4a5f7a5525ef6eec96449db9a8d8b86fb553ea0bf95e0e1a860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-03 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2019-12-28
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-23T18:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-04-23T18:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-04-23T18:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-23T18:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-03-05T09:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-01-23T14:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-12-28T04:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-18T20:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-18T18:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-18T18:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-18T18:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-18T18:47:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2019-12-18T18:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-12-17T18:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-12-12T06:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-11-13T22:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-27T05:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-21T08:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-17T20:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-17T17:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-17T17:19:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-09-04T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-08-19T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-08-02T18:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-07-26T06:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-22T06:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-16T20:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-16T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-16T17:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-07-16T15:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-07-12T17:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-12T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-12T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-25T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-25T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-06-25T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-25T12:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-25T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-25T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-25T12:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.