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TJPR — 00876108720208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTESGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47c6c4b64ce7ad89dde96459b9382c976e5a92794c2d53f78dcee9a0b26a5662

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão

Movimentações públicas

  1. 2020-06-17T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-06-17T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-06-17T13:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-06-30T12:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-06-30T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-07-16T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-07-16T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-08-26T14:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-03-02T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-06-17T12:18:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2020-06-17T13:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-06-28T00:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  13. 2020-07-16T08:27:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2020-07-27T00:12:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-07-27T00:12:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-08-18T00:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-08-18T00:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-03-02T14:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-03-02T14:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.