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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000194720236020046

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a30b29f90c50594b0a9e6ed7c1895f27e447cb4f2581804798cf53b9729aff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-10-24 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:53:39.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701022540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55a30b29f90c50594b0a9e6ed7c1895f27e447cb4f2581804798cf53b9729aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Publicação (TPU 92)
2023-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-24
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T02:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  2. 2023-08-01T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  3. 2023-08-14T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  4. 2023-09-01T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  5. 2023-10-15T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  6. 2023-10-16T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  7. 2023-10-30T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  8. 2023-08-02T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  9. 2023-08-02T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  10. 2023-08-02T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  11. 2023-08-03T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  12. 2023-08-03T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  13. 2023-08-09T13:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  14. 2023-08-13T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  15. 2023-08-13T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  16. 2023-08-13T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  17. 2023-08-14T09:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  18. 2023-08-25T08:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  19. 2023-08-25T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  20. 2023-08-25T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  21. 2023-08-25T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  22. 2023-08-26T01:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  23. 2023-08-28T02:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  24. 2023-09-01T03:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  25. 2023-09-06T12:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  26. 2023-09-15T02:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  27. 2023-09-15T02:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  28. 2023-09-29T08:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  29. 2023-09-29T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  30. 2023-09-29T09:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  31. 2023-09-29T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  32. 2023-10-06T09:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  33. 2023-10-06T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  34. 2023-10-16T11:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  35. 2023-10-24T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  36. 2023-10-24T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  37. 2023-10-24T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  38. 2023-10-25T02:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  39. 2023-10-25T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  40. 2023-10-31T06:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.