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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000361820146240085

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 85 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d41d9e31589b90b2553be20c873c43c9afce7d5d19feeace2a5d49921e06723

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-05-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-05-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T08:58:20.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403160034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d41d9e31589b90b2553be20c873c43c9afce7d5d19feeace2a5d49921e06723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Arquivamento (TPU 12430)
2019-11-14
Arquivamento (TPU 12430)
2019-05-30
Arquivamento (TPU 12430)
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-27
Arquivamento (TPU 12430)
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2014-04-08
Arquivamento (TPU 12430)
2014-04-08
Documento (TPU 581)
2014-04-08
Documento (TPU 581)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T16:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-04-03T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-04-08T13:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-27T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-04-03T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-04-07T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-04-08T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-04-08T13:02:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-05-27T15:11:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-27T15:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-27T15:14:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-30T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-05-30T14:05:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-11-14T13:20:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-02-04T18:40:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.