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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000055420266110031

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 31ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c80b888e601a07887a648c395f261554bb2ad4a6f6b408c13c1f547e8bc5c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-07-16 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:41:38.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260423151857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2c80b888e601a07887a648c395f261554bb2ad4a6f6b408c13c1f547e8bc5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T15:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-04-23T19:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-06-02T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-04-23T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-04-23T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-04-23T19:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-05-11T11:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-05-11T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-05-11T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-05-11T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-05-11T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-05-12T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-05-16T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-05-26T04:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-05-26T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-05-26T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-05-26T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-06-01T07:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-07-27T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-07-27T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-07-27T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-07-28T13:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-07-29T00:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-07-29T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-07-29T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-08-04T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-04T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-04T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-05T10:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-04-23T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-05-11T11:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-05-11T11:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-07-16T15:12:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-07-16T15:12:34.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-05T10:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-05T10:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.