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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 06000052520256110052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52ª Zona EleitoralGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f2bf13a16e57013f0a77b8bd6f3fd579d9836c4a3f114f1b216d956dec7f9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T14:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-03-27T17:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2025-03-27T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2025-03-27T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2025-03-27T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-22T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-07T11:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-07T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-07T11:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2025-05-07T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2025-05-07T11:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2025-05-09T15:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-13T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2025-05-13T09:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  15. 2025-05-13T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  16. 2025-05-13T10:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2025-05-21T18:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2025-05-22T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  19. 2025-06-06T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2025-06-06T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2025-06-06T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  22. 2025-06-12T23:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2025-05-08T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-05-08T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-05-13T02:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-06-07T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-09T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2025-06-13T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-06-13T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-06-13T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-06-16T08:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2025-03-27T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2025-06-05T08:26:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  34. 2025-06-05T08:26:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  35. 2025-06-16T08:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2025-06-16T08:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.