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Agravo — Terceirização / Tomador de Serviços — TST 00110489520165030030

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768ac010d3f7d1f8eae55ffe81bf0401d41ab9b583e90866d5e081f1f2830ab5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110489520165030030 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 768ac010d3f7d1f8eae55ffe81bf0401d41ab9b583e90866d5e081f1f2830ab5. SHA-256 do comentário: 76d3b9323e655b378703124ba713c555eab32271c63aa3697b722ca2fcf3d97e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-09-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-11-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-11-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-11-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-12-12 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:41:02.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180920104611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 768ac010d3f7d1f8eae55ffe81bf0401d41ab9b583e90866d5e081f1f2830ab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-20 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-12-12
Remessa (TPU 123)
2018-12-11
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-11-06
Publicação (TPU 92)
2018-11-05
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T10:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-09-25T10:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2018-09-28T08:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2018-10-05T17:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2018-10-31T18:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-21T16:26:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-12-11T14:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-12-12T14:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2018-12-12T17:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-09-20T10:46:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2018-10-05T18:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-11-05T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-11-26T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-11-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-12-12T17:44:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2018-12-12T17:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.