Carta Precatória Cível — Custas / Emolumentos — TRT12 00068000520055120036
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eefea9773c77b1dcefea3c7014f31dc95e9c30f0c79aa78e58a98bbdc9f9a56
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Custas / Emolumentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2005-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-26 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-12-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-08 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-12-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-23 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-01-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T08:50:23.546000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20050107040000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2005-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8eefea9773c77b1dcefea3c7014f31dc95e9c30f0c79aa78e58a98bbdc9f9a56
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-07 a 2023-02-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-23
- Remessa (TPU 123)
- 2022-12-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-09
- Publicação (TPU 92)
- 2022-12-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-14
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Custas / Emolumentos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-21T09:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-21T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-22T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-22T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-24T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-07-26T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-09-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-10-12T20:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-10-14T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-10-14T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-08T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-08T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-08T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-09T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-09T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-12-20T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2023-02-23T15:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2005-01-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-21T09:32:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } } - 2022-06-21T14:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT15 — 00015085920135150041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT15
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Itapetininga
- TRT15 — 00015108120145150077 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT15
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- TRT15 — 00015097420125150010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT15
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Rio Claro
- TRT24 — 00243035220215240001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT4 — 00014172620125040003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00014160620115040802 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- TRT23 — 00002280520215230056 — Cumprimento de sentença · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- TRT6 — 00001119520225060009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / RECIFE - 09A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00068000520055120036 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8eefea9773c77b1dcefea3c7014f31dc95e9c30f0c79aa78e58a98bbdc9f9a56. SHA-256 do comentário:6bb3a587a4755b717c19855db6ac763aeff3d99b413e0519dd035f6b11fd4208.