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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00593693820078260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea6e6c4f26e5fcc868a07f8e13ac8bf6a4d54365d66bfd905b7f9c25b358556

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00593693820078260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ea6e6c4f26e5fcc868a07f8e13ac8bf6a4d54365d66bfd905b7f9c25b358556. SHA-256 do comentário: f1366fbd9e0e2f6c63311e0c7579bc5e793d30c7192baa79ac3d537fa8d23ebb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-04-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-12-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2009-06-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2010-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2010-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2010-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2010-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2010-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2010-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2010-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2010-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2011-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2012-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:33:09.468233637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea6e6c4f26e5fcc868a07f8e13ac8bf6a4d54365d66bfd905b7f9c25b358556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-28 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-14
Definitivo (TPU 246)
2012-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-24
Documento (TPU 581)
2012-04-24
Documento (TPU 581)
2012-04-24
Recebimento (TPU 981)
2012-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-28T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-15T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-01-31T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-02-01T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2008-02-12T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-02-14T09:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-21T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-02-28T11:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-02T19:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2008-04-04T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-04-09T17:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-04-15T17:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-16T15:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-05-21T10:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-12-23T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-01-07T10:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-01-13T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-02-02T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-03-16T18:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-03-19T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-20T18:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-06-09T16:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2009-06-09T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-18T18:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-01-27T19:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-02-03T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-03-03T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-03-19T12:16:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2010-03-31T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-04-07T14:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2010-04-14T12:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-04-19T15:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-05-03T10:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-05-10T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2010-05-13T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-13T15:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.