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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000205719968140004

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE ALMEIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b972f7c6f82a2bcdb88f04a4a832edcf1e0e2796ed0e5e17f189b7dd7f42c354

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b972f7c6f82a2bcdb88f04a4a832edcf1e0e2796ed0e5e17f189b7dd7f42c354
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2010-09-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-09-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T01:20:16.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080317072418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b972f7c6f82a2bcdb88f04a4a832edcf1e0e2796ed0e5e17f189b7dd7f42c354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-17 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Provisório (TPU 245)
2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-24
Provisório (TPU 245)
2023-04-24
Reativação (TPU 849)
2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-21
Provisório (TPU 245)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-24T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-04T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-09-27T12:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-21T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-17T12:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  6. 2008-03-17T07:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-10-15T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2009-10-15T05:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-11-18T07:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2009-11-27T06:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-01-28T08:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2010-02-01T08:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2010-02-04T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-02-08T09:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2010-02-10T05:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2010-02-10T07:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-02-11T11:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-02-18T06:35:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-02-18T06:41:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-02-18T06:42:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  21. 2010-04-26T07:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
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  }
}
  22. 2010-09-14T06:15:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2010-09-14T06:15:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2010-09-14T11:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-09-14T11:53:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2014-10-16T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5413",
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  }
}
  27. 2014-10-16T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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  28. 2014-10-16T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  }
}
  29. 2014-10-16T13:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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}
  30. 2014-10-24T12:25:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2014-10-29T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2014-10-29T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  33. 2014-10-30T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  34. 2018-05-23T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  35. 2018-07-20T11:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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  36. 2019-11-19T20:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  37. 2019-11-19T20:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  38. 2021-09-27T14:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2009-10-19T09:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-11-27T06:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.