Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MT 06000055520206110034

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 34ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af5a0deb91be76cdb225f0387ab434eb4ac9ab1d283867d4b5b4ec2f0c287be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000055520206110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af5a0deb91be76cdb225f0387ab434eb4ac9ab1d283867d4b5b4ec2f0c287be3. SHA-256 do comentário: dfa99660f142cbda47fcc74a4601a863e2af7c81cfb7e2081666c6c933acad54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:01.368524189Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-18T19:21:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af5a0deb91be76cdb225f0387ab434eb4ac9ab1d283867d4b5b4ec2f0c287be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T19:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-26T19:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-03-06T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-16T17:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-16T17:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-03-16T17:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-03-16T17:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-17T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-03-26T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-04-07T10:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-05-09T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-05-09T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-05-09T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-05-09T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-05-09T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-05-09T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-05-09T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-05-09T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-05-09T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-05-09T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-09T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-09T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-05-09T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-09T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-09T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-05-09T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-05-09T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-05-09T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-05-09T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-05-09T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-05-09T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-05-09T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-05-09T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-05-09T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-05-09T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-05-09T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-05-09T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-09T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-05-09T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.