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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00476936420058260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a33700493db04484466810b6dba464738e77347febd0df0b94e1c1277158a039

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00476936420058260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, em 2021-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a33700493db04484466810b6dba464738e77347febd0df0b94e1c1277158a039. SHA-256 do comentário: 3b72b767376635dd9cf5fd2a6d4ab3a653a63a164dad53d0be7d804d88f32ea7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2006-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-07-08 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2016-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2016-08-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2016-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2017-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2017-08-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2017-10-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2019-06-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2020-11-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2021-07-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-17 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-17 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:11:38.954840240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-11-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a33700493db04484466810b6dba464738e77347febd0df0b94e1c1277158a039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-18 a 2021-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)
2021-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-17
Recebimento (TPU 132)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-18T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-18T16:46:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2005-11-18T16:46:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2005-12-07T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-12-07T13:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-01-10T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-09-11T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-09-11T12:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2006-10-17T13:29:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2006-10-17T13:30:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2006-10-23T13:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2007-03-26T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-07-06T16:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-07T17:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2007-08-08T09:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-11T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-11T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-12T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-12T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-09-24T14:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-09-25T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-09-27T11:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-27T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-10-01T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-10-02T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-10-09T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2007-10-16T09:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-11-22T09:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-11-22T09:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-11-28T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-11-28T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-11-28T15:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2007-12-18T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-26T16:15:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2008-03-03T15:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-30T14:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2008-05-12T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-05-19T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.