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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PI 06000012920256180040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a34bfedce753959262296f995e1c4430d295beee58e3a6ff59c624e03ec51b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-04-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Definitivo (TPU 246)
2025-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-04-03
Publicação (TPU 92)
2025-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-02
Procedência (TPU 219)
2025-04-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2025-02-13T08:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14453",
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  3. 2025-03-11T12:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-21T09:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
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  5. 2025-01-24T10:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-24T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
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  7. 2025-01-24T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
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  8. 2025-01-24T10:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
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  9. 2025-02-25T09:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-11T11:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
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  11. 2025-03-17T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  12. 2025-03-17T13:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  13. 2025-03-19T11:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-02T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  15. 2025-04-02T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  16. 2025-04-02T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
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  17. 2025-04-02T08:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
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  18. 2025-04-03T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
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  19. 2025-04-03T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-07T09:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
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  21. 2025-04-22T11:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
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  22. 2025-04-22T11:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  23. 2025-04-22T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
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  24. 2025-04-22T12:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-01-24T10:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-25T09:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14453",
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  27. 2025-02-25T09:44:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  28. 2025-03-13T11:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  29. 2025-03-13T11:46:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  30. 2025-04-02T08:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  31. 2025-04-02T08:22:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  32. 2025-04-22T12:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}
  33. 2025-04-22T12:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14453",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.