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TRF2 — 00309789220174025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 08Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3acb5a938724544bbc112747693e1143709c21188fb77ebdd4ca56aac4b4094

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PIS | Cofins | Compensação | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ISS/ Imposto sobre Serviços | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2019-01-23T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-26T17:45:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
  3. 2019-08-14T19:42:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2019-08-14T19:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.