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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJTO 00031587620148272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6bf3275141517263b28d1e858418f8b4f860986c615bd5fe9e1a6f19ca0097c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — do art. 16 da Lei 11.340; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-04-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-04-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-04-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-04-15 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:07:16.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141023144733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6bf3275141517263b28d1e858418f8b4f860986c615bd5fe9e1a6f19ca0097c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-23 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15
Recebimento (TPU 132)
2015-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-15
do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2015-04-14
Remessa (TPU 123)
2015-04-14
Mandado (TPU 106)
2015-04-13
Mandado (TPU 985)
2015-04-13
Confirmada (TPU 12288)
2015-04-11
Confirmada (TPU 12288)
2015-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-04-10
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T14:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  2. 2014-10-27T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  3. 2015-04-09T11:23:19.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  4. 2015-04-10T17:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  5. 2015-04-10T17:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  6. 2015-04-14T09:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  7. 2015-04-14T09:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  8. 2015-04-15T10:00:36.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  9. 2014-10-23T16:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  10. 2015-04-09T11:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  11. 2015-04-10T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  12. 2015-04-10T17:55:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  13. 2015-04-10T17:59:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  14. 2015-04-10T17:59:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  15. 2015-04-11T07:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  16. 2015-04-13T08:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  17. 2015-04-13T11:18:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  18. 2015-04-15T10:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  19. 2015-04-15T11:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}
  20. 2015-04-15T11:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5351",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.