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TRE-SE — 06000377920246250018

Classe: RepresentaçãoOrgao: 18ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db6b445dafa8680dd30fa659d9c967d7b94b03c81b96a83c5c40d828070ac25f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-11 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Definitivo (TPU 246)
2026-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T16:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-06-12T12:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-06-18T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-18T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  5. 2024-07-03T10:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-07-03T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-07-18T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14212",
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  8. 2024-07-29T11:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-08-01T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14212",
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  11. 2024-08-28T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-12T15:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-08T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-09-16T16:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-19T17:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-11-24T20:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-11-25T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2026-03-02T16:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-03T08:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-13T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14212",
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  21. 2024-06-13T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-13T15:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-06-18T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-06-18T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-06-20T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-20T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-07-03T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-07-03T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-07-03T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-10T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-07-16T18:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2024-07-16T19:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14212",
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  33. 2024-07-17T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-07-18T18:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-18T18:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-02-17T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2025-02-17T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14212",
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  38. 2025-02-18T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-20T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-04T11:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.