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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00006135020126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc8fc8aa5c670de46269480799c22fdc36b681be0872d9413cfc78f3a083d3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006135020126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efc8fc8aa5c670de46269480799c22fdc36b681be0872d9413cfc78f3a083d3b. SHA-256 do comentário: 87c1301e0f1a0c7a7801d2f010247abcf77796d2ac17483c3d3941d21d0e83e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-16 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2012-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:25.984238908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-16T15:02:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efc8fc8aa5c670de46269480799c22fdc36b681be0872d9413cfc78f3a083d3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-16 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Recebimento (TPU 132)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Recebimento (TPU 132)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-16T15:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-16T15:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-16T15:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-09-16T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-09-17T11:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-09-21T15:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-09-23T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-09-23T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-09-23T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2012-09-26T15:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-09-21T15:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-09-26T13:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-09-30T15:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  15. 2012-09-16T15:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-09-17T11:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-17T13:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-17T13:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-09-17T17:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-09-18T16:46:33.000Z — Retirada (TPU 12309)
  21. 2012-09-21T15:17:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2012-09-21T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-21T15:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-09-22T13:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-09-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  26. 2012-09-23T14:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-23T18:46:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-09-24T12:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-24T13:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-24T13:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-09-24T16:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-09-26T15:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-09-26T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-26T16:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-11-12T14:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-12-05T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-05T14:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-12-05T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-12-05T14:43:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2012-12-05T14:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.