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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000029020196060029

Classe: Petição CívelÓrgão: 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e71b729e0e92b48bb4c33891a4af10ba7a078c75155b5a53744efd4c8ef8c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029020196060029 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c9e71b729e0e92b48bb4c33891a4af10ba7a078c75155b5a53744efd4c8ef8c6. SHA-256 do comentário: ec8f62ab911e2a964520323d8ed3f492e959bb3462fc2efb3f8df7b065fce65a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-07-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:01:08.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191114162833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9e71b729e0e92b48bb4c33891a4af10ba7a078c75155b5a53744efd4c8ef8c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-14 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-10
Reativação (TPU 849)
2020-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T16:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  2. 2019-11-19T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  3. 2020-03-11T12:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  4. 2020-03-11T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  5. 2020-03-12T10:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  6. 2020-04-02T11:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  7. 2019-11-18T11:37:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  8. 2019-12-04T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  9. 2019-12-04T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  10. 2019-12-05T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  11. 2019-12-05T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2019-12-10T02:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2019-12-10T02:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2019-12-10T02:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  15. 2019-12-11T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  16. 2019-12-13T13:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  17. 2019-12-13T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  18. 2019-12-13T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  19. 2019-12-19T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  20. 2019-12-19T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  21. 2019-12-19T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  22. 2019-12-19T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  23. 2020-01-29T10:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  24. 2020-01-30T09:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  25. 2020-01-30T10:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  26. 2020-01-30T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  27. 2020-02-13T13:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  28. 2020-03-02T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  29. 2020-03-16T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  30. 2020-03-16T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  31. 2020-03-16T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  32. 2020-03-16T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  33. 2020-03-25T02:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  34. 2020-03-25T02:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  35. 2020-03-31T11:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  36. 2020-05-05T00:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  37. 2020-05-05T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  38. 2020-05-05T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  39. 2020-05-11T13:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}
  40. 2020-07-10T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33410",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.