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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 07002927720218020356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos PalmaresGrau: JEData Ajuizamento: 2021-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c814bae2879c67869048e22409284cbe1d0ee88e62cb651433e08dcf7234d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2023-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2024-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-27T11:58:47.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210602063957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20c814bae2879c67869048e22409284cbe1d0ee88e62cb651433e08dcf7234d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-02 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-17
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-02-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T13:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  2. 2022-07-18T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  3. 2022-07-18T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  4. 2022-10-19T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  5. 2021-09-23T07:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  6. 2022-10-04T12:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  7. 2022-10-19T10:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  8. 2022-11-24T08:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  9. 2022-11-23T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  10. 2022-10-04T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  11. 2022-10-04T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  12. 2022-10-19T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  13. 2022-10-19T09:44:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  14. 2022-11-23T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  15. 2023-03-14T19:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  16. 2023-03-27T07:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  17. 2022-07-18T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  18. 2023-03-14T13:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  19. 2022-07-11T12:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  20. 2023-03-24T13:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  21. 2022-07-27T13:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  22. 2023-03-13T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  23. 2023-03-13T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  24. 2023-03-24T11:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  25. 2023-03-24T13:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  26. 2022-09-29T13:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  27. 2023-04-14T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  28. 2021-08-28T10:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  29. 2022-10-14T13:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  30. 2022-10-19T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  31. 2022-10-19T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
    "nome": "Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares"
  }
}
  32. 2022-12-01T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6686",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.