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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000344020164013818

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c94017ff68eb3956c0cee2a69b53414120720d44750479a57666dffbcdcf338

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6c94017ff68eb3956c0cee2a69b53414120720d44750479a57666dffbcdcf338
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2017-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2017-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2017-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2017-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2018-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2018-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-01-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-05
Publicação (TPU 92)
2021-06-04
Provisório (TPU 245)
2021-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02
Petição (TPU 85)
2021-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T14:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-27T08:52:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-27T15:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-24T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-05T16:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-05T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-06-01T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-06-01T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-07-22T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-07-22T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-08-26T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-08-26T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-09-22T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-12-05T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-12-05T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-12-09T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-17T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
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  18. 2017-02-09T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13772",
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  19. 2017-05-12T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
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  20. 2017-06-05T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  21. 2017-06-05T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  22. 2017-06-30T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2017-10-17T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  24. 2017-10-17T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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}
  25. 2017-10-18T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  26. 2017-10-27T14:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
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}
  27. 2018-03-15T16:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  28. 2019-01-08T09:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "13772",
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  29. 2019-03-29T09:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2019-05-29T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13772",
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  31. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-27T08:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2016-01-27T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  34. 2016-02-01T19:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  35. 2016-02-02T13:57:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  36. 2016-02-02T13:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  37. 2016-02-15T13:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  38. 2016-02-23T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  39. 2016-03-03T17:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  40. 2016-03-03T17:48:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.