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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TSE 00000446320176260269

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c633bbdef25fcf5e87c1bf57863607c79aa9d9d1e96544ac8c3b47dccf6d7e10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-02-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-21 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.091974017Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-08T17:23:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c633bbdef25fcf5e87c1bf57863607c79aa9d9d1e96544ac8c3b47dccf6d7e10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-27T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-27T15:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-21T19:10:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-22T15:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-11-22T15:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-11-29T15:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-11-29T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-06T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-06T15:49:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2020-02-07T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-07T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-21T15:44:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2020-02-21T15:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-21T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-05-22T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-05-22T12:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-22T17:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-05-23T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-25T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-29T15:04:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-10-06T12:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.