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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00386222820118260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00386222820118260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b. SHA-256 do comentário: ca4100ac025564e9f0e5528509400e7a9beb8b8f3265a3aa4aae5f6222c5a0f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-10-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-01-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:16:34.641872415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20493b671f7afc5175c6c0e3f5d412a5104ffcefbc065d3013ccdfe90ae7482b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-03 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-01-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-03T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-09T10:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-09T10:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-13T11:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-16T14:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-16T14:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-12-16T12:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-16T17:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-17T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-18T11:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-23T15:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-24T16:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-04-09T18:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-13T13:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-04-16T10:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-23T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-15T10:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-15T10:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-17T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-23T15:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-08-27T10:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-27T10:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-28T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2015-01-13T09:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-01-14T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-15T17:21:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  31. 2015-01-16T10:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-19T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-08-12T18:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-08-12T20:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2017-02-28T07:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-10-01T15:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.