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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000025720256260180

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce5f91dedd4b50e653bc0eb08923ce889213056b0553d91c2fdd36a9271bf23f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:09.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250115143608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce5f91dedd4b50e653bc0eb08923ce889213056b0553d91c2fdd36a9271bf23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04
Definitivo (TPU 246)
2025-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T14:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2025-01-15T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2025-01-23T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2025-01-27T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2025-01-20T13:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2025-01-20T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2025-01-20T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2025-01-22T00:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2025-01-22T00:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2025-01-22T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2025-01-27T13:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2025-01-27T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2025-01-27T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2025-01-27T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2025-01-27T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2025-01-29T00:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2025-01-29T00:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2025-02-03T14:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2025-02-04T03:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2025-02-04T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2025-02-04T03:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2025-02-04T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2025-02-04T11:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2025-02-04T11:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2025-02-04T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2025-02-04T16:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2025-02-04T16:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2025-01-15T14:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2025-01-20T13:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2025-01-20T13:09:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  31. 2025-01-23T12:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  32. 2025-01-27T13:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  33. 2025-01-27T13:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  34. 2025-01-27T15:22:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  35. 2025-01-27T15:22:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  36. 2025-01-28T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  37. 2025-02-04T16:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  38. 2025-02-04T16:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.