TJMS — 00000276120248120800

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 789fd13814fc6f873f6de168b4bf93f38e2918263bc39c6c04d70c3cfbb62188

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-01 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Recebimento (TPU 132)
2024-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-10
Apensamento (TPU 135)
2024-01-09
Recebimento (TPU 132)
2024-01-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-01T10:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
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      }
    }
  2. 2024-01-01T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  3. 2024-01-01T10:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  4. 2024-01-01T10:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  5. 2024-01-01T10:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  6. 2024-01-01T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  7. 2024-01-01T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  8. 2024-01-01T18:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  9. 2024-01-01T18:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  10. 2024-01-01T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  11. 2024-01-01T20:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  12. 2024-01-02T07:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  13. 2024-01-07T10:01:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  14. 2024-01-08T11:12:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  15. 2024-01-08T11:12:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  16. 2024-01-08T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  17. 2024-01-09T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  18. 2024-04-16T13:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  19. 2024-04-16T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  20. 2024-01-01T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  21. 2024-01-01T10:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  22. 2024-01-01T18:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  23. 2024-01-01T18:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  24. 2024-01-01T10:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  25. 2024-01-01T10:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  26. 2024-01-01T10:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  27. 2024-01-01T10:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  28. 2024-01-01T11:08:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
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      }
    }
  29. 2024-01-01T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  30. 2024-01-01T12:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  31. 2024-01-01T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  32. 2024-01-01T14:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  33. 2024-01-01T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  34. 2024-01-01T16:18:09.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  35. 2024-01-01T16:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  36. 2024-01-01T16:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  37. 2024-01-01T18:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  38. 2024-01-01T20:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  39. 2024-01-02T14:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }
  40. 2024-01-02T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79713",
        "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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