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Execução Fiscal — Atos executórios — TJRR 00116225920078230020

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ec180b7c6d315297075e86823d3a49ecff18ca0f34a0c147fd2761b5b0bde58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8ec180b7c6d315297075e86823d3a49ecff18ca0f34a0c147fd2761b5b0bde58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2015-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2015-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2018-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2019-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2019-04-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2024-09-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2024-10-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-05-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-14 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Petição (TPU 85)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-01-23T15:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-12-14T13:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  21. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "2781",
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  23. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2781",
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  }
}
  25. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  26. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  27. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  30. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  31. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  36. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-01-24T09:25:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  39. 2018-02-07T20:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  40. 2018-02-15T10:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.