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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000156320125030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 177e5a68e2b93a86a26e7e179d896bcfecc53ea70d3ba0db5cb29deceec47acf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156320125030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário-Família | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 177e5a68e2b93a86a26e7e179d896bcfecc53ea70d3ba0db5cb29deceec47acf. SHA-256 do comentário: 29dbf1a036bbd0821202fabc176b4d131af6265b3b9b3c4aed15fa9650f63ed7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-02-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2012-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:54.299673362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 177e5a68e2b93a86a26e7e179d896bcfecc53ea70d3ba0db5cb29deceec47acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2012-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-09
Recebimento (TPU 977)
2012-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-23
Conclusão (TPU 51)
2012-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-06
de Julgamento (TPU 12751)
2012-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-06
Procedência em Parte (TPU 221)
2012-01-26
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário-Família | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2022-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.