TJMA — 00000217820098100107

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e7b17c6d2ce17a09cbe8766fa1188132d3027755dd943d5b1752051a1d54a2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas

  1. 2022-04-20T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-20T13:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2022-04-01T19:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-01T19:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-25T13:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2022-03-16T12:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-16T12:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2022-03-16T12:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-16T12:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3791",
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  10. 2022-03-10T09:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-03-08T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  12. 2022-03-08T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  13. 2022-02-25T14:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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    }
  14. 2021-12-04T08:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  15. 2021-12-04T08:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  16. 2021-09-08T20:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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  17. 2021-09-08T20:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  18. 2021-09-08T20:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  19. 2021-09-08T20:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  20. 2021-08-26T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  21. 2021-08-25T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  22. 2021-08-25T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
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  23. 2021-08-06T23:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  24. 2021-08-06T23:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  25. 2021-08-06T23:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  26. 2021-08-06T23:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  27. 2021-08-06T23:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  28. 2021-08-06T23:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  29. 2021-08-06T23:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  30. 2021-08-06T23:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  31. 2021-08-06T21:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  32. 2021-08-06T21:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  33. 2021-08-06T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  34. 2021-07-05T15:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  35. 2021-07-01T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  36. 2021-07-01T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  37. 2021-07-01T14:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  38. 2021-07-01T08:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  39. 2021-06-30T14:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  40. 2021-05-21T08:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  41. 2020-11-06T09:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  42. 2020-11-05T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  43. 2020-11-04T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  44. 2020-07-24T11:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  45. 2020-03-09T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  46. 2019-11-26T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  47. 2019-11-26T15:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  48. 2019-11-25T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  49. 2019-11-08T16:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  50. 2019-04-10T17:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  51. 2019-04-10T17:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  52. 2019-01-18T16:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  53. 2018-01-15T09:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  54. 2017-02-17T11:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  55. 2017-02-17T10:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  56. 2017-02-10T13:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  57. 2017-02-09T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  58. 2016-08-19T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  59. 2016-07-15T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  60. 2016-07-07T10:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  61. 2016-01-13T15:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  62. 2015-11-16T12:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  63. 2015-04-07T16:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  64. 2015-03-05T08:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  65. 2015-03-02T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  66. 2015-01-06T14:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  67. 2014-08-08T11:58:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  68. 2014-07-30T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  69. 2014-07-29T12:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  70. 2014-07-25T15:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  71. 2014-06-16T15:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  72. 2014-06-02T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  73. 2014-01-07T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  74. 2013-11-20T13:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  75. 2010-07-14T17:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  76. 2010-07-14T17:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  77. 2010-06-17T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  78. 2010-05-19T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  79. 2010-05-19T09:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  80. 2010-05-19T09:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  81. 2010-04-30T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  82. 2010-01-12T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  83. 2009-12-18T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  84. 2009-02-18T16:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  85. 2014-05-30T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  86. 2026-08-24T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  87. 2026-08-24T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  88. 2026-08-22T00:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  89. 2026-08-22T00:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  90. 2026-08-20T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  91. 2026-05-21T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  92. 2026-05-21T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  93. 2026-05-21T14:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  94. 2026-05-21T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  95. 2026-05-20T20:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  96. 2026-05-20T20:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  97. 2026-04-27T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  98. 2026-04-27T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  99. 2026-04-26T02:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  100. 2026-04-26T02:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  101. 2026-02-13T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  102. 2026-01-27T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  103. 2026-01-27T17:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  104. 2026-01-27T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  105. 2026-01-22T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  106. 2026-01-22T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  107. 2026-01-22T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  108. 2026-01-22T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  109. 2025-11-28T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  110. 2025-11-28T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  111. 2025-11-27T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  112. 2025-11-24T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  113. 2025-11-14T01:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  114. 2025-11-07T01:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  115. 2025-10-24T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  116. 2025-10-23T01:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  117. 2025-10-16T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  118. 2025-10-16T00:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  119. 2025-10-16T00:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  120. 2025-10-16T00:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  121. 2025-10-16T00:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  122. 2025-10-14T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  123. 2025-10-14T15:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  124. 2025-10-10T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  125. 2025-10-10T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  126. 2025-06-29T18:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  127. 2025-06-27T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  128. 2025-06-27T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  129. 2025-06-27T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  130. 2025-06-27T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  131. 2025-06-03T17:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  132. 2025-03-30T22:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  133. 2024-12-13T13:13:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  134. 2024-12-13T13:13:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  135. 2024-09-23T20:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  136. 2024-06-13T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  137. 2024-06-13T13:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  138. 2024-02-20T13:40:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  139. 2024-02-07T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  140. 2023-07-28T05:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  141. 2023-07-28T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  142. 2023-07-27T21:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  143. 2023-07-16T22:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  144. 2023-06-09T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  145. 2023-04-17T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  146. 2023-04-17T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  147. 2023-04-17T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  148. 2023-04-17T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  149. 2023-04-17T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  150. 2022-08-20T21:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  151. 2021-08-24T17:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  152. 2021-07-01T08:31:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  153. 2021-06-30T14:02:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  154. 2021-05-20T13:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  155. 2020-11-12T10:18:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  156. 2020-11-04T10:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  157. 2020-03-10T14:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  158. 2019-11-25T14:32:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  159. 2019-11-08T15:48:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  160. 2019-11-08T15:46:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  161. 2019-04-12T11:09:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  162. 2019-01-18T16:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  163. 2019-01-18T16:14:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  164. 2018-01-15T16:18:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3791",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  165. 2016-08-17T08:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  166. 2016-01-18T16:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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    }
  167. 2015-02-02T11:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
      }
    }
  168. 2014-12-09T13:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  169. 2014-07-25T16:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  170. 2014-02-03T10:23:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  171. 2014-01-14T14:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  172. 2010-07-09T10:59:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  173. 2010-06-04T15:06:16.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
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  174. 2010-01-12T15:44:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  175. 2026-08-20T08:16:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  176. 2026-04-17T09:29:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  177. 2026-01-19T11:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  178. 2025-10-14T15:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  179. 2025-10-14T15:53:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  180. 2025-10-11T17:12:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  181. 2024-12-13T13:13:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  182. 2024-09-02T10:44:53.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
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  183. 2024-02-16T11:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.