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TRT8 — 00000172220245080010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 037740c611b7ae0b845a0afaf7d3e686a3616bed6f0d270878317c0b98cf18e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-30: Publicação (TPU 92)
2025-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-30: Publicação (TPU 92)
2025-01-29: Definitivo (TPU 246)
2025-01-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-01-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 13976

Movimentações públicas

2024-01-12T17:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2024-01-17T09:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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2024-01-17T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-18T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-02-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T15:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-12-18T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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}
```
2024-12-18T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-12-18T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-12-18T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-01-28T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-01-28T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2025-01-28T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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2025-01-29T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2025-01-29T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-01-30T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-30T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2025-01-30T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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}

2025-01-30T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```
2024-01-17T10:49:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-02T15:14:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-02T15:16:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-17T15:03:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-28T10:37:16.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2025-01-28T10:43:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```
2025-01-28T14:11:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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```
2025-01-29T09:42:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
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2025-01-29T15:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000801820205120029 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
TRT17 — 00001823620175170181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Nova Venécia
TRT22 — 00004154220205220002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT22
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT13 — 00002521420215130023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT22 — 00004137220205220002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT22
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT13 — 00002526820215130005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT9 — 00000634920215090669 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT9
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
TST — 00007325520165090127 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES