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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00011362420078260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08e87a48921451d835c9f850524869aa0a9b0d30daf78743c7c47ee73cb1be04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011362420078260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08e87a48921451d835c9f850524869aa0a9b0d30daf78743c7c47ee73cb1be04. SHA-256 do comentário: e5965b31cf8fd94d5aaab8a1c454f985168cb01f4b954eafb4385d8a5d1b0f4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2007-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2007-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2007-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2007-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2007-09-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2009-04-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2010-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-10-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-10-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-03-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-11-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2012-11-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2012-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:23:30.732507864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070212140847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08e87a48921451d835c9f850524869aa0a9b0d30daf78743c7c47ee73cb1be04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-13 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-30
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Publicação (TPU 92)
2013-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-27
Publicação (TPU 92)
2012-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-21
Julgamento (TPU 193)
2012-11-06
Julgamento (TPU 193)
2011-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-04T14:25:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-11T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2010-10-18T15:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2010-10-18T16:00:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2011-03-31T17:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-04-30T17:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-10-31T01:07:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-09-26T21:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2023-04-25T12:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2007-02-13T15:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.