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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000526620186090014

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1857144ddde28c06906bf8d1d16b3bda81ee9fbbb82c07ad49a52a2a0cb8c7c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000526620186090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1857144ddde28c06906bf8d1d16b3bda81ee9fbbb82c07ad49a52a2a0cb8c7c8. SHA-256 do comentário: c1563403222f440e3d45fb5547d45a2eeb81456cfc98dc68530b8ab204fd2f26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:26.168595723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181016170025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1857144ddde28c06906bf8d1d16b3bda81ee9fbbb82c07ad49a52a2a0cb8c7c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-16 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Documento (TPU 12270)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T02:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-10-16T05:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-11-26T01:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-14T01:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-10-16T05:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-06-17T02:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-06-25T03:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-02-07T04:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-05-08T01:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-03-13T02:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-06-19T04:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-05-21T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  13. 2019-01-23T05:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-28T03:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-24T02:42:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  16. 2019-05-22T02:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-10-26T07:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-25T03:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-08T03:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-23T01:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-08T01:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-04T02:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-08T03:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-10T01:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-13T02:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-26T01:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-11-28T05:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-14T01:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-28T01:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-08T03:18:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  31. 2019-06-25T03:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-05-28T01:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-11-28T05:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-22T02:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-10-16T05:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-06-19T04:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-11-26T01:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-06-25T03:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-10-16T05:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-05-23T01:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.