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TRE-RN — 06000060320216200051

Classe: Execução da PenaOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b823f6317baa2995417a13e21b534ecbb3591a733a8ae43056fca4a4a4eb153

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Definitivo (TPU 246)
2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-31
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2021-04-05T10:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2021-07-01T16:32:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2021-07-13T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-10T13:44:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
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    }
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-08-10T13:44:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-11-29T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  8. 2021-11-29T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-10-16T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-02-24T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-24T15:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-02-24T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-02-24T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-07-06T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-07-06T14:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-07-06T14:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-07-07T02:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-07-07T02:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  }
}
  19. 2021-08-05T09:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-05T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-08-12T12:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2021-08-16T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-08-16T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-08-16T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-08-17T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
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  }
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  26. 2021-08-17T02:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  }
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  27. 2021-08-18T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-08-28T02:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-09-28T09:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2021-10-05T09:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2021-10-07T13:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-11-09T10:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
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  }
}
  33. 2022-01-17T15:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-01-17T15:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  35. 2022-01-18T09:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
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  }
}
  36. 2022-01-18T09:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-02-14T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2022-03-16T09:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-05-17T09:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-06-09T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.