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TRE-CE — 06000029320246060036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a311376633886a4a2944455f902a90068294cfeba3379a4d6547d17be444033

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T17:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-29T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-30T20:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-03-14T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-18T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-20T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-01-26T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-26T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-26T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-01T15:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-02T10:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-02T10:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-02T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-03T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2024-02-05T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-02-05T10:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-15T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-15T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-15T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-15T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-15T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-20T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-20T09:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-20T09:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-09T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-13T11:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-03-15T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-15T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2024-03-15T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-03-16T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-18T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-18T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33417",
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  33. 2024-03-18T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-03-23T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
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  35. 2024-03-23T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
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  36. 2024-03-23T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
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  37. 2024-03-26T10:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  38. 2024-04-02T10:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  39. 2024-01-26T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
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  }
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  40. 2024-01-31T13:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.