STJ — 2373441
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8281c75d98df8de7cc736aa6f883bf5769dfe363f95f3719a47b3dcb418e898
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 9.613/1998 E DOS ARTS. 41 E 396, AMBOS DO CPP. PRETENSÃO DE REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA APTA A DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE
DINHEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 9.613/1998 E DOS
ARTS. 41 E 396, AMBOS DO CPP. PRETENSÃO DE REJEIÇÃO DA PEÇA
ACUSATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA APTA A DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.