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TJBA — 01230468120188050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32533ace92fb560651ccb3ebd03e60ecc3c297ae5583eb774c562ba3a9495666

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05: Definitivo (TPU 246)
2018-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-04: Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2018-10-02: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
2018-10-02: Conclusão (TPU 51)
2018-10-02: Remessa (TPU 123)
2018-10-02: Documento (TPU 581)
2018-10-02: Audiência (TPU 970)
2018-10-01: Petição (TPU 85)
2018-10-01: Audiência (TPU 970)
2018-10-01: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-03T11:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2018-09-03T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T11:42:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T07:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T07:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T07:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T07:43:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T08:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-26T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2018-09-26T11:04:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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  }
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2018-09-27T09:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-09-27T09:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
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2018-09-27T09:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2018-09-27T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T09:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2018-10-01T08:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-01T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-01T10:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-01T10:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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}

2018-10-01T10:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
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  }
}

2018-10-02T09:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-02T09:21:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-02T09:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-02T10:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-05T10:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-02-19T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-09-04T11:42:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-05T10:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-09-03T11:42:54.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2018-10-02T10:55:50.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}
```
2018-10-04T12:20:15.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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