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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSC 03014638320158240049

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única da Comarca de PinhalzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23edb62f4130a202b248abb90629205a6d468b3732274b91fbf02716b3ec658d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03014638320158240049 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da Comarca de Pinhalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 23edb62f4130a202b248abb90629205a6d468b3732274b91fbf02716b3ec658d. SHA-256 do comentário: 7bddd7f9d8f1a9ae0d50e471152727691441c66fbdf83a4bc6412b9eb07ed88e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 23edb62f4130a202b248abb90629205a6d468b3732274b91fbf02716b3ec658d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-06-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-05-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-21T08:46:01.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151202111743
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23edb62f4130a202b248abb90629205a6d468b3732274b91fbf02716b3ec658d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-07
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Publicação (TPU 92)
2020-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-15
Publicação (TPU 92)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-01T17:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  2. 2020-06-20T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-06-07T06:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  4. 2020-05-19T08:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  5. 2020-05-15T20:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  6. 2020-05-15T17:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  7. 2020-05-15T17:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  8. 2020-05-08T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  9. 2020-05-08T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  10. 2020-05-07T18:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  11. 2020-05-06T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  12. 2020-05-06T17:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  13. 2020-04-13T23:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  14. 2019-07-21T17:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  15. 2018-06-22T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  16. 2018-05-23T19:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  17. 2018-05-22T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  18. 2018-04-24T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  19. 2018-02-27T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  20. 2018-02-27T15:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  21. 2018-02-23T18:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  22. 2017-10-23T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  23. 2017-09-29T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  24. 2017-09-27T18:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  25. 2017-09-22T18:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  26. 2017-09-22T18:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  27. 2017-01-23T19:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  28. 2017-01-19T19:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
  }
}
  29. 2015-12-04T20:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
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  30. 2015-12-03T08:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
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  31. 2020-07-01T17:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2020-06-07T06:49:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2020-05-15T17:34:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-05-06T17:29:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2020-05-06T17:28:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5707",
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  37. 2020-05-06T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-27T20:54:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-22T15:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-05-22T15:20:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5707",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.